As famílias que estão com dificuldades em pagar os créditos habitação, devido às recentes subidas das taxas de juro, já podem pedir para fixar a prestação da casa durante dois anos, uma nova medida do Governo que entrou em vigor no passado dia 2 de novembro. E, em breve, podem ter uma alternativa: alguns bancos privados residentes em Portugal estão a preparar uma moratória da prestação da casa, em moldes semelhantes aos do apoio do Estado. A boa notícia é que está moratória privada não deverá ter critérios de exclusão.

Quem decidir aderir à fixação da prestação da casa tem de cumprir, cumulativamente, uma série de critérios, tal como explicou o idealista/news neste guia:

  • Contratos de crédito habitação celebrados até 15 de março de 2023;
  • Não estejam em incumprimento ou em mora;
  • Créditos habitação contratados com taxa de juro variável ou que, tendo sido contratados a taxa de juro mista, se encontrem em período de aplicação da taxa de juro variável;
  • Não se encontrem abrangidos por Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) ou Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI).

Portanto, para fixar a prestação da casa durante dois anos e ter um desconto de até 30% na Euribor há que cumprir todos estes (e outros critérios), pelo que há várias famílias que correm o risco de não poder aderir a este apoio do Estado.

É aqui que se prende a novidade da nova moratória privada, uma vez que não vão ser considerados estes requisitos para efeitos de exclusão da adesão à medida, escreve o ECO. Caberá, portanto, aos departamentos de risco dos bancos analisar cada caso e decidir a disponibilização da moratória.

De resto, em tudo é semelhante à medida do Governo: a moratória privada admite também a fixação temporária da prestação da casa durante 24 meses num montante equivalente a 70% da Euribor a 6 meses. E o pagamento do capital diferido que for acumulado durante este período no futuro, será diluído pelos anos que restam ao contrato, refere o mesmo jornal.

Um dos bancos que já está a preparar a moratória privada e quer disponibilizá-la até meados de novembro é o Santander Totta, indica o mesmo meio. Esta é uma forma de apoiar, por exemplo, as famílias que contrataram crédito habitação depois do dia 15 de março e estão fora da moratória pública.

Fonte: Idealista News