Bonificação dos juros vai ser alargada depois da reunião do BCE

Há cerca de um mês, o Governo anunciou que vai ajustar o regime de bonificação dos juros no crédito habitação de forma a chegar a mais famílias. E revelou que quer ainda “alargar significativamente” a oferta de taxa fixa. Mas as novas medidas de apoio do crédito habitação só vão ser conhecidas depois da próxima reunião do Banco Central Europeu (BCE), que se vai realizar esta quinta-feira (dia 14 de setembro). Para já, o Governo tem pedido dados atualizados sobre os empréstimos da casa aos bancos de forma a ajustar o regime de bonificação dos juros.

Foi no final de julho, numa entrevista ao Público, que o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou que o Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias, que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%. Mais tarde, em agosto, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reforçou que o Governo quer “melhorar o diploma do apoio ao crédito [habitação]”, pois “não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto”.

Os dados de junho indicam que só 10 mil famílias receberam o apoio relativo à bonificação de juros, que terá sido de cerca de 30 euros mensais (tendo sido atribuídos, em média, 360 euros anuais, quando o valor máximo desta ajuda é de 720 euros por ano). Isto quer dizer que o apoio não está a chegar a todas as famílias que registaram taxas de esforço superiores a 50%, uma vez que foram contabilizados 45,8 mil contratos nesta situação no final de 2022. E, segundo o Banco de Portugal, no final deste ano pode haver cerca de 70 mil famílias com taxas de esforço acima de 50%, que precisam de apoio.

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Governo está a pedir dados à banca para alargar bonificação dos juros

O Governo já fez saber que o ajustamento das ajudas ao crédito habitação só serão anunciadas depois da reunião do Banco Central Europeu (BCE) agendada para esta quinta-feira (dia 14 de setembro), na qual pode haver uma nova subida das taxas de juro diretoras ou ser anunciado uma pausa no agravamento. Mas já está a trabalhar para ajustar a medida. Para já, o Governo está a trabalhar com a banca, pedindo dados e informações, para decidir sobre três pontos, escreve o Expresso:

• alargamento do prazo do regime de bonificação dos juros, que terminava este ano;
• alívio dos critérios de elegibilidade, para abranger mais pessoas;
• aumento da bonificação dos juros (hoje vai até aos 720 euros anuais).

Além disso, na mesma entrevista, Fernando Medina avançou que está a trabalhar com a banca e com o Banco de Portugal a possibilidade de se “alargar significativamente” a oferta de taxa fixa (em, pelo menos, regimes de taxa fixa durante um determinado período, como 2 anos). Mas, segundo o mesmo jornal, não tem havido conversas entre o Governo e os bancos sobre esta matéria.

Famílias avançam com segundas renegociações dos créditos - Deco defende novas medidas

O reforço de ajudas para pagar as prestações da casa é especialmente importante num momento em que há cada vez mais famílias em dificuldades perante as sucessivas subidas dos juros. Muitas têm recorrido à renegociação do crédito habitação (que têm novas regras desde novembro de 2022), que passam por exemplo, por reduzir spreads, alargar contratos, transferir taxa variável para taxa fixa ou adotar períodos de carência de capital por 12 meses (período em que só são pagos juros).

Mas, mesmo assim, há relatos de famílias, que apenas conseguiram negociar soluções de curto prazo, que voltaram a sentir dificuldades em pagar as prestações da casa. É neste contexto que tem chegado à Deco, a associação para a defesa do consumidor, cada vez mais pedidos de ajuda para avançar com uma segunda renegociação dos contratos, escreve o Público.

Perante este cenário, a Deco - que não foi contactada pelo Governo no desenho de novos apoios - defende várias medidas transitórias para ajudar as famílias, sendo uma delas, precisamente, a revisão dos critérios de acesso à bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, num montante mais ajustado às suas necessidades reais, que deverá ser pago de forma automática.

Entre as outras medidas transitórias de apoio ao crédito habitação defendidos pela Deco estão, segundo aponta o mesmo jornal:

• “Congelar” taxa variável: aqui a Deco propõe que o valor de referência para o cálculo da prestação mensal passe a ser o valor de stress (ou seja, a taxa que resultou da soma dos juros aos 3% no momento da contratação). Esta medida seria aplicada aos créditos habitação que viram os juros agravados em mais de 3 pontos percentuais e que tenham taxas de esforço superiores a 35%. Em contrapartida, o prazo do contrato seria alargado até ao limite dos 75 anos, com possibilidade de diminuir assim que os juros descerem;
• Criar linha de crédito sem juros: esta seria usada para pagar os acréscimos das prestações da casa. Seria reembolsada mais tarde, com período de carência de 2 anos;
• Crédito habitação a taxa fixa: a ideia será estabelecer um indicador de referência, como as taxas swap, de forma a tornar as taxas fixas “mais transparentes, comparáveis e competitivas”, explica Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, ao mesmo jornal.