Há uma década que os moradores dos centros históricos eram obrigados a recorrer aos tribunais para ficarem isentos do pagamento de IMI mas, agora, essa dúvida fica esclarecida.

Foi enviada aos departamentos de Finanças uma circular que determina esta isenção. Entre as cidades abrangidas estão Guimarães, Porto, Óbidos, Sintra, Elvas, Évora e Angra do Heroísmo.

De acordo com a RTP, os centros históricos classificados pela Unesco têm cerca de 20 mil edifícios e, nos últimos dez anos, as receitas de IMI cobradas indevidamente representam cinco milhões de euros de receita anual para as câmaras municipais.

 

Fonte: Eco.pt
 
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