Crédito habitação: o que acontece em caso de divórcio?

O divórcio ou separação é já por si um processo complicado. Há toda uma gestão familiar e monetária por detrás. E quando, pelo meio, há um crédito habitação? Decidir vender ou não a casa é uma das primeiras decisões a tomar. Depois há um conjunto de processos a tratar e passos a dar. E neste artigo explicamos quais são os caminhos possíveis a seguir.
 

Crédito habitação no divórcio: que soluções existem?

Quando há um empréstimo habitação em nome de um casal e este decide separar-se, a primeira coisa a fazer é mesmo comunicar a situação à entidade bancária. Depois, há duas soluções possíveis para os créditos habitação em caso de divórcio:
 

• Venda da casa e liquidação do empréstimo: neste cenário nenhum dos elementos do casal fica com a casa. Esta será vendida e o valor recebido irá servir para liquidar o valor em dívida do crédito habitação;
• Desvinculação do crédito habitação: neste caso um dos cônjuges desvincula-se do crédito habitação transferindo a copropriedade para o outro titular que ficará como único proprietário do imóvel.

No entanto, optar por esta segunda solução tem muito que se lhe diga. Há que informar o banco desta decisão e começar a fazer contas à vida. Isto porque “a entidade bancária que concedeu o crédito habitação tem de autorizar a desvinculação do contrato de crédito do cônjuge que não ficará com o imóvel e terão de ser apresentadas as condições para que tal seja possível”, explicam os especialistas do idealista/créditohabitação.

 

Desvinculação do crédito habitação no divórcio: como funciona?

No caso de divórcio ou separação, optar pela desvinculação do crédito habitação significa, nada mais nada menos, que será realizada uma transferência do crédito de um dos titulares para outro. Assim, fica apenas um dos devedores com a casa e a responsabilidade de cumprir o contrato de crédito habitação.
 

Depois de comunicado ao banco e aceite a decisão, o crédito é normalmente revisto. No entanto, o decreto-lei nº.74-A/2017 em relação ao crédito habitação divórcio afirma que a entidade bancária não pode agravar o spread do empréstimo quando “o empréstimo fique titulado por um consumidor que comprove que o respetivo agregado familiar tem rendimentos que proporcionam uma taxa de esforço inferior a 55%, ou, no caso de agregados familiares com dois ou mais dependentes, inferior a 60%”.
 

Assim, com a exoneração no crédito habitação de um dos devedores, deve ser assinado um aditamento ao contrato - instrumento legal para alteração dos dados do contrato – por todas as partes envolvidas.

 

Exoneração do crédito habitação: o que há a pagar?

Depois de aceitar a desvinculação do crédito habitação, o titular que ficar com a casa terá de comprar a metade do outro ex-parceiro. Este montante chama-se de torna e tem como objetivo compensar o cônjuge que fica sem o imóvel. O valor deverá ser definido por ambas as partes e, de modo geral, contabiliza-se a diferença do valor do imóvel e o montante que ainda falta pagar.
 

Se o cônjuge que ficar com o imóvel não conseguir pagar a totalidade do valor no imediato, existem várias alternativas:
 

• Acordo: negociar com a outra parte um pagamento faseado do valor total;
• Pagamento total ou parcial: com recurso a outros bens sujeitos a partilha no ato do divórcio como, por exemplo, um automóvel.

Perante um crédito habitação em caso de divórcio, a decisão recai sobre manter ou não o imóvel. Em caso afirmativo, deve decidir-se quem fica na possa do imóvel – e crédito habitação – tentando chegar a um acordo confortável para ambas as partes.
 

Por outro lado, se alguma das partes decidir depois avançar para a compra de uma nova casa e recorrer a um novo empréstimo o melhor mesmo será comparar as ofertas do mercado antes de dar esse passo na nova fase da sua vida. 

Fonte: Idealista News