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Extensão das moratórias de créditos até março de 2021 promulgada por Marcelo

16 jun 2020
Extensão das moratórias de créditos até março de 2021 promulgada por Marcelo
Governo alargou também os beneficiários e o seu âmbito, passando a incluir os emigrantes e o crédito ao consumo para educação.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que alarga a moratória dos créditos bancários de famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) até ao final de março de 2021. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, a 4 de junho de 2020, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários até ao final do primeiro trimestre do ano que vem.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, no dia 12 de junho, o "decreto-lei n.º 354/XXII/2020, que alarga a moratória dos créditos bancários de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades de economia social, até 31 de março de 2021, amplia a moratória aos cidadãos emigrantes, passa a considerar a quebra de rendimento quanto a qualquer elemento do agregado familiar [...], bem como os contratos de crédito ao consumo para finalidade de edução", lê-se numa nota publicada no 'site' da Presidência da República.

Além de prolongar o prazo das moratórias bancárias, o Governo alargou os beneficiários e o seu âmbito, passando a incluir os emigrantes e o crédito ao consumo para educação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Desde final de março que, tal como recorda a Lusa, está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, ou seja, até setembro, prazo agora alargado.

Também os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo (não abrangido pela lei do Governo) e crédito à habitação, sendo que podem aceder à moratória clientes com quebras de 20% nos seus rendimentos (que a lei do Governo não abrange).

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