Habitação está no centro das eleições 2024: o que propõem os partidos

Descobre as principais medidas da habitação e imobiliário defendidas pelos partidos que estão na corrida às eleições legislativas.

07 mar 2024 min de leitura

A habitação é um dos temas centrais dos programas eleitorais 2024, numa altura em que o acesso à habitação está cada vez mais difícil e os juros no crédito da casa continuam elevados. O espetro de propostas para a habitação é diversificado, com os partidos à esquerda a querer eliminar benefícios fiscais e regularizar o mercado, enquanto os partidos à direita propõem mais incentivos fiscais e uma maior liberalização. Há também pontos comuns que englobam mudanças nos impostos dos imóveis e na construção, novas formas de atualizar as rendas ou de fazer face ao pagamento das prestações da casa. Para que exerças teu direito de voto bem informado nas eleições legislativas agendadas para o próximo dia 10 de março, o idealista/news preparou este guia com principais propostas dos partidos para a habitação e imobiliário.

Será já no próximo domingo, dia 10 de março de 2024, que os portugueses vão ser chamados às urnas. As eleições legislativas de 2024 – antecipadas na sequência da demissão do primeiro-ministro António Costa – vão desenhar um novo rumo político, económico e social do país, nomeadamente em matéria da habitação. Os resultados dos votos dos portugueses vão ser decisivos para conhecer o novo Governo que vai herdar uma economia com o crescimento a abrandar, mas bons resultados orçamentais, com o rácio da dívida pública abaixo de 100% e o maior excedente da democracia.

Ao longo da campanha eleitoral, os partidos e coligações políticas destacaram as suas grandes bandeiras, sendo a habitação um dos temas centrais. Por isso mesmo, a dias das eleições legislativas – que são consideradas as mais importantes de sempre -, o idealista/news preparou um guia com as principais propostas dos partidos para aumentar a oferta de casas em Portugal, reduzir impostos e melhorar o acesso à habitação.

Partido Socialista

Pedro Nuno Santos, líder do PSGetty images

Depois de terem desenvolvido o Mais Habitação que entrou em vigor em outubro passado, o Partido Socialista (PS) quer continuar o trabalho desenvolvido até aqui para aumentar a oferta de casas, bem como para regular o mercado, com as seguintes medidas:

continuar o investimento público na requalificação, alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista a atingir no médio prazo os 5% de parque público (atualmente está nos 2%);
agravar o imposto sobre mais-valias de imóveis vendidos sem terem sido habitados ou recuperados;
aumentar a despesa dedutível com rendas em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros em 2028 (hoje está nos 600 euros);
aumentar a abrangência do Porta 65;
revisão da fórmula cálculo da atualização anual de rendas, passando a incluir a evolução dos salários em anos com inflação superior a 2%;
criar um Código do Arrendamento Urbano, unificando todas as regras do arrendamento num só instrumento jurídico equilibrado e simplificado, e criar ainda uma entidade que vai fiscalizar o arrendamento, bem como um regime excecional para regularizar contratos informais;
criar o Balcão Mais Habitação nas freguesias e municípios.

No seu programa eleitoral, os socialistas admitem também apoiar a aquisição de casa própria através de uma garantia pública nos empréstimos habitação contraídos por pessoas até aos 40 anos (que não tenham nenhuma casa em seu nome). “Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários da garantia, pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”, explicam no documento.

A somar a estas medidas, o PS liderado por Pedro Nuno Santos também quer estimular a construção de casas através de novas linhas de financiamento para projetos de 'micro-housing' destinados a habitação temporária, assegurando a integração de soluções de custos controlado no licenciamento de novos projetos, concretizando o Código da Construção até 2026 e ainda promovendo a digitalização do setor.

No seu programa eleitoral não há referência ao Alojamento Local (AL), pelo que de depreende que as medidas previstas no Mais Habitação serão para manter num futuro Governo socialista, como é o caso a suspensão de novas licenças nos territórios do litoral e a nova contribuição extraordinária.

Aliança Democrática

Nuno Melo, presidente do CDS-PP e Luís Montenegro, presidente do PSD e líder da ADGetty images

A Aliança Democrática (AD) - uma coligação formada pelo PSD, CDS-PP e PPM – acredita que para resolver a crise na habitação é preciso aumentar a oferta de casas, através da redução de impostos e burocracia, injeção dos imóveis públicos no mercado. E, neste sentido, apresenta várias propostas no seu programa eleitoral para dinamizar oferta pública e privada, como:

flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos;
injeção no mercado dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;
criar regime excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente (aplicar IVA a 6% e reduzir ou eliminar taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação);
Criar Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes;
Analisar e reforçar simplificação dos licenciamentos urbanísticos.
Facilitar novos conceitos de alojamento (como o build to rent, 'mixed housing' [casas combinadas], habitação modular ou cooperativas de habitação);
Criar política e oferta de transportes públicos que sustente a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos.

No mercado de arrendamento, a AD quer reformular o Porta 65 para chegar a mais jovens, atribuir um subsídio aos arrendatários com necessidades efetivas (em função do rendimento e taxa de esforço) e ainda manter um subsídio de renda dinâmico dirigido a famílias com taxas de esforço elevadas, sem o limitar aos contratos firmados até março de 2022.

Para apoiar os jovens na compra da primeira casa, a coligação liderada por Luís Montenegro (PSD) propõe a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de Imposto do Selo na compra de casa, até aos 35 anos e uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da casa.

Além destas medidas, a AD quer ainda revogar várias medidas do programa Mais Habitação, incluindo o arrendamento forçado, congelamentos de rendas (aplicandos subsídios aos arrendatários vulneráveis), e as medidas penalizadoras do Alojamento Local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), a caducidade das licenças anteriores ao programa.

Chega

André Ventura, líder do ChegaGetty images

Para o Chega, o caminho para resolver os problemas da habitação passam por criar mais oferta, menos impostos, simplificação dos processos burocráticos e criação de um ambiente que atraia o investimento privado. Estas são as principais propostas do partido liderado por André Ventura para as legislativas de 2024:

revogação do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis);
abolir o IMI e o IMT quando está em causa a habitação própria e permanente;
isentar a tributação de mais-valias a venda da casa de morada, quando o valor for investido em nova casa para o contribuinte ou descendentes, mesmo que não absorva a totalidade;
criar um Novo Modelo de Licenciamento Simplificado:
isenção de IVA na construção da primeira habitação;
isenção fiscal para projetos de construção para arrendamento (build-to-rent) que se comprometam a manter as propriedades no mercado de arrendamento por um período mínimo de 15 anos;
estabelecer parcerias público-privadas para disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional;
aplicar os benefícios fiscais atualmente em vigor para as Áreas de Reabilitação Urbana a todas as obras de reabilitação de imóveis;
aplicar uma taxa autónoma de 10% aos rendimentos de rendas de contratos com estudantes ou de contratos de arrendamento habitacional permanente com prazo até 10 anos e de 5% para prazos maiores;
criar plataforma de Registo de Arrendatários Municipais;
investir na rede de transportes públicos para expansão habitacional.

A pensar nos jovens, o Chega quer ainda ampliar o leque de beneficiários do Programa 65 (e simplificar o acesso) e ainda restabelecer o crédito jovem bonificado para compra da primeira casa, dirigido a jovens até aos 35 anos e em função da sua situação financeira.

Tal como a AD, André Ventura também quer revogar várias medidas aprovadas no Mais Habitação, como é o caso do arrendamento forçado de habitações devolutas, dos vistos gold e as limitações ao Alojamento Local.

Iniciativa Liberal

Rui Rocha, líder da Iniciativa LiberalGetty images

Em matéria de habitação, a Iniciativa Liberal (IL) diz que é preciso aumentar a oferta de casas, reduzir custos através da eliminação de impostos e ainda recuperar a confiança do mercado. E neste sentido o partido liderado por Rui Rocha apresenta as seguintes medidas no seu programa eleitoral de 2024:

eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente;
aumentar as deduções em IRS das rendas para 1.800 euros e dos juros do crédito habitação para 900 euros;
isentar o arrendamento e as transações imobiliárias de imposto de selo;
reduzir o limite mínimo do IMI de 0,3% para 0%;
reduzir o imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14,5% (em vez de 25%);
abaixar tributação de mais-valias para 14,5%, sem englobamento obrigatório (como sucede atualmente com as geradas pela venda de imóveis);
reduzir o IVA da nova construção de 23% para 6% para aumentar a oferta;
aumentar terrenos disponíveis para habitação, simplificando a reclassificação;
resgatar imóveis devolutos do Estado para soluções de habitação;
criar regime de incentivo à nova construção para arrendamento (build-to-rent):
consolidar diplomas dispersos num só Código da Construção e Edificação;
consolidar todas as regras do arrendamento num Código do Arrendamento;
criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático;
Simplificar a conversão de espaços comerciais em habitação;
reforço da rede de transportes para a aliviar pressão nas grandes cidades.

No capítulo do seu programa dedicado à habitação, a IL sublinha também a necessidade de reverter o pacote Mais Habitação por considerar que estão a “paralisar o mercado”. Assim quer revogar o arrendamento forçado, o congelamento de rendas antigas (prevendo apoios para quem comprovar carência económica) e ainda as novas restrições ao Alojamento Local e o novo imposto no setor (CEAL).

Bloco de Esquerda

Mariana Mortágua, líder do BEGetty images

A habitação abre leque de temas e soluções do programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) salientando, tal como a líder Mariana Mortágua tem repetido, que para baixar os preços é necessário fixar tetos às rendas, proibir a venda de casas a não residentes, colocar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a reduzir os juros e limitar o uso de casas para fins turísticos. Para dar resposta à crise da habitação, reduzindo os preços e aumentar a oferta, os bloquistas propõem:

tetos máximos para as rendas;
apoios ao pagamento de rendas, através de subsídios à renda;
baixar juros no crédito habitação própria e permanente, pela iniciativa da CGD;
criar quota de 25% do produto de obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração ou de operações de loteamento ou operações urbanísticas para habitação a arrendar sob o regime de renda condicionada;
promover a construção pública de casas para arrendamento acessível;
mobilização imediata de edifícios públicos para habitação a custos acessíveis;
posse administrativa para conversão de edifícios habitacionais devolutos em habitação a custos controlados;
proibição da venda de casas a não residentes;
reforço do IHRU e criação de um Serviço Nacional de Habitação;
moratória a novos empreendimentos turísticos nas zonas de pressão habitacional até 2030;
limitação ao Alojamento Local, através a imposição em cada freguesia de um máximo de 5% dedicados ao AL e da fixação do prazo de dois anos para as licenças de AL, renováveis por períodos iguais, até ao cumprimento dos rácios fixados.

O BE também quer fazer uma reforma fiscal para proteger a habitação em Portugal, com as seguintes medidas:

alargamento da isenção de IMI de 3 para 8 anos;
redução em 50% das taxas de IMT na compra de habitação própria e permanente, compensada por um aumento equivalente nas taxas aplicáveis a habitações secundárias;
eliminação das isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMT e IMI a fundos de investimento imobiliário;
limitar os atuais benefícios fiscais em sede de IMT e IMI apenas a operações de reabilitação que se destinem a habitação própria e permanente;
agravamento da tributação de mais-valias para operações especulativas;
criação de mecanismo de mutualização e repartição da receita da IMT pelos municípios;
fim do regime do residente não habitual, com aplicação imediata para novos requerentes e cessação dos seus efeitos para os atuais beneficiários.

No mercado de arrendamento, os bloquistas defendem a reintrodução de um prazo mínimo de cinco anos para os contratos de arrendamento, a inclusão da caução no Porta 65 e o combate aos despejos, revogando a Lei Cristas. A par destas medidas, querem ainda regularizar contratos de arrendamento informais e consagrar a impenhorabilidade de casa própria e permanente/morada de família.

CDU

Paulo Raimundo, líder do PCP e CDUGetty images

Uma vez mais, o PCP candidata-se às eleições legislativas com a Coligação Democrática Unitária (CDU) que inclui também o Partido Ecologista “Os Verdes”. O programa eleitoral dos comunistas propõe alargar a oferta de habitação pública e promover o arrendamento, com as seguintes medidas:

mobilização do património público para fins habitacionais.
investimento na construção de habitação pública (50 mil fogos), com 1% do PIB;
apoio ao movimento cooperativo na construção de casas;
criar programa de residências universitárias com construção a custos controlados, de acesso gratuito;
restrição dos despejos e revogação da Lei Cristas;
limite ao aumento do valor das rendas nos novos contratos;
alterar regime da renda apoiada, garantindo que a renda não excede uma taxa de esforço de 15% definida para o agregado, em função do seu rendimento líquido;
criar apoios públicos à recuperação e reabilitação de imóveis devolutos ou destinados a fins não habitacionais e que passem a habitação no regime da renda condicionada;
posse administrativa de imóveis devolutos, quando os donos não recorram a ajudas públicas para os reabilitar e dos fogos propriedade de fundos de investimento que se encontrem devolutos e estejam localizados em zonas de carência habitacional;
reconfigurar os programas de renda acessível.

Além disso, o PCP liderado por Paulo Raimundo também quer criar um mecanismo de proteção da habitação própria, desenvolvendo um regime especial que coloque os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro e determinar a intervenção do banco público (CGD) na oferta de spreads, comissões e outros encargos abaixo dos que são praticados pelos bancos privados. Além disso, os comunistas querem garantir que, no crédito habitação, a dação em pagamento determina a extinção da dívida ao banco e restringir as possibilidades de execução da hipoteca habitação permanente e despejo pelos bancos.

A nível fiscal, o foco está na redução da taxa máxima do IMI de 0,45% para 0,4%, e no alargamento do Adicional ao IMI a patrimónios imobiliário de valor superior a 500 mil euros.

A par de tudo isto, estão incluídas ainda no programa eleitoral do PCP medidas para pôr fim aos “privilégios concedidos pelas políticas liberais na habitação”, como a eliminação do regime de residentes não habituais e de benefícios fiscais a fundos imobiliários, a limitação da aquisição de habitações por fundos imobiliários e ainda a colocação de limites ao AL em áreas de carência habitacional.

Livre

Rui Tavares, líder do LivreFacebook do Livre

Para o Livre liderado por Rui Tavares é necessário investir de forma significativa na habitação pública, deixando várias propostas nesse sentido no seu programa para as eleições legislativas agendadas para o próximo dia 10 de março, como:

aumento do parque público habitacional para 10% do total;
implementar e alargar a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível;
inventariar e reabilitar o parque imobiliário público direcionando-o para a habitação;
aumentar o número de vagas em residências universitárias, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado, e ainda reforçar o apoio social ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados;
realizar um levantamento nacional sobre a acessibilidade da habitação pública a pessoas com deficiência com vista à avaliação do estado de adaptação do parque habitacional nacional e municipal ao Regime da Acessibilidade;
Criar o “Balcão da Habitação”;
efetivar o Fundo de Emergência para a Habitação, aprovado no Orçamento de Estado 2024, para apoiar as pessoas que fiquem sem a sua habitação ou em situação de sem-abrigo para financiar as soluções previstas no Programa 1º Direito;
aumento do imposto sobre mais valias, considerando 100% do valor para englobamento caso a venda do imóvel não se trate de uma primeira habitação;
Fim dos vistos gold em todo o território e terminar com o regime de residentes não habituais, bem como os benefícios fiscais para nómadas digitais;
Revisão dos benefícios fiscais no imobiliário, limitando isenções;
Rever a legislação que regula a atividade de mediação imobiliária e da atividade de gestão e administração de condomínios.

Para apoiar as famílias a ter acesso à habitação, o Livre defende ainda a concessão de ajuda na compra da primeira casa, através de um Programa Ajuda de Casa que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel sob a forma de empréstimo de capital próprio, para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa destinada à habitação própria e permanente. Além disso, quer tornar obrigatória a possibilidade de dação em cumprimento da dívida de crédito à habitação, já permitida na Lei de Bases da Habitação, mas só quando contratualmente prevista.

No mercado de arrendamento, o partido liderado por Rui Tavares quer estabelecer limites máximos no valor da renda por cinco anos de proprietários que recebam financiamento público e ainda que os novos contratos de arrendamento não excedem uma majoração de 30% dos limites gerais de preço de renda por tipologia previstos em portaria. Neste âmbito, o Livre propõe também implementar quotas de habitação acessível na construção de empreendimentos de grande dimensão.

Na sua visão, também é preciso aumentar o apoio para o arrendamento habitacional a custos acessíveis, através da isenção do Imposto do Selo nos novos contratos de arrendamento com prazo inicial igual ou superior a 5 anos e da subida do tempo de apoio do Porta 65. No âmbito do crédito habitação, quer ainda alargar os critérios para a atribuição da bonificação dos juros a uma taxa de esforço mínima de 30% e aumentar para 85% o apoio calculado para a variação dos juros.

A nível fiscal, preconiza a reformulação do IMI, aliviando-o nas casas de habitação própria e permanente, mediante o alagamento da isenção deste imposto. Além disso, quer aumentar o atual agravamento do IMI para imóveis devolutos, degradados ou em ruína.

O Livre propõe também devolver modelos ecológicos para o habitar, através da reabilitação, conservação do património edificado (com direito a benefícios fiscais) e ainda da promoção da reutilização de materiais de construção.

PAN

Inês de Sousa Real, líder do PANFacebook do PAN

O PAN (Pessoas Animais Natureza) foi o último partido a apresentar o programa eleitoral - fê-lo no dia 17 de fevereiro. Reconhecendo que Portugal vive uma “grave crise habitacional”, o partido liderado por Inês Sousa Real propõe:

aumento da renda máxima admitida no Porta 65;
reduzir IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo dos valores da inflação;
dotar todos os edifícios públicos de meios de produção de energia, até 2030;
garantir que candidaturas aos programas de apoio de eficiência energética sejam aprovadas antes da realização da despesa;
reduzir para 6% o IVA das obras que garantam a eficiência hídrica das casas;
alargar a oferta de habitação pública a preços acessíveis;
conversão de imóveis públicos devolutos em habitação para jovens;
apoio financeiro para colocar imóveis devolutos no arrendamento, com rendas condicionadas;
criar Gabinetes de Apoio à Habitação em todos os municípios;
proibição de despejos em casos de habitação pública sem garantir soluções de realojamento;
criação de um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia;
proteger as habitações contra desastres naturais e fenómenos sísmicos.

Para melhorar o acesso à habitação pelos jovens, o PAN quer aprovar um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens dos 18 aos 35 anos. Além disso, também quer assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria a jovens dos 18 aos 35 anos, por várias vias, como:

desconto de 25% nos emolumentos das escrituras e dos atos de registo respeitantes à aquisição e à hipoteca dos imóveis adquiridos;
isenção de imposto de selo;
criação de um regime de IMT Jovem que isente deste imposto as casas próprias com valor patrimonial tributário até 110 mil euros.

Além disso, o partido liderado por Inês de Sousa Real quer garantir a todas as famílias a dedução de gastos com a prestação de crédito habitação em sede de IRS (hoje só podem deduzir os juros os mutuários que contrataram empréstimos antes de 2012). Em cima da mesa está também aprovar em 2024 um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários.

No que ao Alojamento Local diz respeito, o PAN prevê uma “eventual limitação e suspensão de autorização de alojamentos locais e de novos estabelecimentos hoteleiros (categoria de hotéis e hotéis-apartamentos), quando se verifique estar no limiar do uso habitacional do território estudado”.

Fonte: Idealista News