Heranças: o que significa ser cabeça de casal?

O cabeça de casal é a pessoa designada para representar e administrar a herança de um falecido durante o processo de partilha de bens entre os herdeiros. De acordo com os artigos 2079.º e seguintes do Código Civil, o cabeça de casal é responsável por coordenar e gerir os procedimentos legais e administrativos relacionados à herança, garantindo que os bens sejam adequadamente inventariados, avaliados e distribuídos entre os herdeiros de acordo com a vontade do falecido ou com as leis de sucessão em vigor.

O cabeça de casal é geralmente escolhido entre os herdeiros ou nomeado por um tribunal, caso não haja um acordo entre eles. As suas responsabilidades incluem:

Representação legal: o cabeça de casal representa legalmente a herança em questão e age em nome dos herdeiros no processo de partilha.

Inventariação de bens: é responsável por identificar, inventariar e avaliar todos os bens e ativos pertencentes à herança, incluindo propriedades, contas bancárias, veículos, objetos de valor, entre outros.

Pagamento de dívidas e impostos: o cabeça de casal assegura que quaisquer dívidas pendentes do falecido, bem como impostos relacionados à herança, sejam pagos adequadamente.

Distribuição dos bens: ele administra a distribuição dos bens entre os herdeiros, conforme estabelecido no testamento do falecido ou de acordo com a legislação de sucessão.

Documentação legal: o cabeça de casal lida com a preparação e apresentação da documentação legal necessária para concluir o processo de partilha.

Resolução de conflitos: em alguns casos, o cabeça de casal também pode ajudar a resolver disputas ou desentendimentos entre os herdeiros durante o processo de partilha.

É importante observar que as responsabilidades exatas do cabeça de casal podem variar com base nas leis e regulamentos em vigor, bem como nas circunstâncias específicas de cada herança. Em algumas situações, a assistência de um advogado especializado em direito das sucessões pode ser útil para garantir que o processo de partilha seja realizado de maneira adequada e legal.

Fonte: SuperCasa