Portal e-fatura: como anular faturas duplicadas?

Existem casos de faturas duplicadas no portal e-Fatura, o sistema de registo de faturas pedidas com número de contribuinte pelos consumidores, e embora não seja muito frequente, pode acontecer.

Os contribuintes com despesas em duplicado no portal e-Fatura devem corrigir o valor total dessas mesmas despesas na declaração de IRS. A correção deste erro é obrigatória e é da responsabilidade do contribuinte. Explicamos como anular faturas duplicadas no portal das finanças.

1. Faturas duplicadas: porque pode acontecer?
2. Fatura duplicada no e-fatura: quais poderão ser as consequências?
3. Como anular faturas duplicadas?
4. Como eliminar uma fatura duplicada depois do prazo?

Faturas duplicadas: porque pode acontecer?

Isto acontece porque para uma fatura ser declarada duas vezes, basta apenas que comerciante e o contribuinte comuniquem ao sistema a mesma fatura. Visto que o sistema não vai saber que o documento é o mesmo, regista duas despesas diferentes.

Na maioria das vezes, as faturas duplicadas no E-Fatura devem-se a um atraso no processamento do lado do comerciante, pode ter calhado teres inserido essas despesas manualmente no sistema, aparecendo então as faturas repetidas na página de deduções de IRS.

Para evitar estas situações o melhor sempre é esperares dois a três meses antes de registar as faturas manualmente, para dar tempo aos comerciantes de registá-las e evitar repetições.

 

Fatura duplicada no e-fatura: quais poderão ser as consequências?

Caso as faturas duplicadas não dêm acesso a deduções fiscais, normalmente não existem grandes consequências a temer. No entanto, se estas forem despesas dedutíveis no IRS, deves retirar o valor duplicado ou triplicado, pois estarás a deduzir mais imposto do que aquilo que deverias, e podes ser chamado às finanças para justificar as despesas declaradas ou pagares uma multa por irregularidade na declaração do IRS.

Como anular faturas duplicadas?

As faturas duplicadas devem ser eliminadas individualmente ao longo do ano, até ao dia 25 de fevereiro de 2023, final do período de validação de faturas. Por segurança, o sistema permite apenas editar faturas que inseriste manualmente. Portanto terás de apagar a que realizaste manualmente e deixar a que o comerciante comunicou.

• Para apagar tens de entrar na fatura duplicada e carregar em “remover”.

Como eliminar uma fatura duplicada depois do prazo?

Em relação as faturas duplicadas de despesas gerais familiares tais como: automóveis, cabeleireiros supermercado, combustíveis, restaurantes, por exemplo. Após o período de validação das faturas já não é possível anular.

No entanto, para faturas duplicadas referentes a saúde, educação e lares, ainda é possível corrigires a situação, isto porque estas despesas têm uma secção própria na declaração que entregas às Finanças.

• Se tiveres notado uma duplicação, quando preencheres o IRS procura o quadro 6C do anexo H e seleciona a opção “sim”.