Resgates de PPR para pagar a casa disparam - em 2024 ainda será possível?

Os reembolsos excecionais (sem penalização) de Planos-Poupança Reforma (PPR), nomeadamente para efeitos de amortização do crédito habitação ou para ajudar a pagar a prestação da casa ao banco dispararam, à boleia dos aumentos das taxas de juro. Para já, a regra está em vigor até final do ano. Para esta ajuda se manter no próximo, terá de haver uma alteração legislativa, que até ver não está prevista e/ou contemplada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). 

Segundo o Expresso, não havendo novas alterações legislativas, deixará de ser possível resgatar, sem penalização, os PPR. Isto porque o enquadramento legal que permite esta exceção termina a 31 de dezembro de 2023. 

A publicação escreve que o Ministério das Finanças não aponta para nenhuma norma específica do OE2024 que vise o prolongamento deste regime de exceção, não havendo também, até à data, qualquer proposta de legislação autónoma nesse sentido. 

De recordar que os clientes podem, desde outubro de 2022 e até final deste ano, resgatar o valor de PPR, de Planos Poupança-Educação (PPE) e de Planos Poupança-Reforma/Educação (PPR/E) sem dar qualquer explicação. E podem fazê-lo até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (480,43 euros este ano), salienta o semanário. Importa lembrar, no entanto, que a medida foi adotada numa altura em que a taxa de inflação era superior a 10%, estando atualmente – um ano depois – nos 2,1%. 

As poupanças para a reforma estarão a ser usadas para fazer face à escalada das taxas de juro e custo de vida, diz ainda o Jornal de Notícias. De acordo com a publicação, os portugueses resgataram 887,3 milhões de euros dos PPR nos primeiros nove meses deste ano, mais 312,5 milhões quando comparado com o período homólogo de 2022. Trata-se de um aumento de 54%, segundo dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Apesar dos dados não revelarem as razões para o aumento dos resgates, tudo aponta para que as poupanças estejam a ser utilizadas para dar resposta às dificuldades que as famílias enfrentam com o pagamento dos créditos habitação.

Fonte: Idealista News