€STR no crédito da casa? Bancos vão manter-se fiéis à Euribor

A entrada em vigor, em junho de 2016, de novos requisitos que têm de ser cumpridos no cálculo dos índices de referência do euro — de forma a garantir a respetiva transparência e fiabilidade, o que se tornou evidente após os escândalos de manipulação das taxas de juro, incluindo da Euribor — levou o BCE a arrancar com a €STR em 2017. Mas só agora a taxa se torna oficial, contando o contributo de 50 bancos para a sua definição. Só as operações efetivas de cedência de fundos dos bancos a outros bancos serão contabilizadas.

É uma taxa muito mais fiável que a Euribor, que se baseia em taxas comunicadas pelos bancos, mas que não vai conseguir, para já, atrair os bancos portugueses. A Associação Portuguesa de Banco (APB) explica que “tratando-se de um índice de referência de curto prazo [a €STR], não se antevê que possa vir a ser utilizado em contratos de crédito à habitação“.

A entidade liderada por Faria de Oliveira esclarece ainda que “embora esteja em curso um processo de transição para uma nova metodologia de cálculo, a Euribor continuará a existir como índice de referência crítico“.

Contactados pelo ECO, tanto a CGD como o Santander e o BPI descartaram uma eventual alteração dos indexantes atualmente utilizados nos contratos de crédito para a compra de casa. “Não está previsto, nesta fase, a utilização deste novo indexante nos contratos de Crédito Habitação da CGD”, disse por exemplo o banco liderado por Paulo Macedo, acrescentando que irá assim continuar a utilizar o indexante Euribor a 12 meses.

Apesar de as soluções disponibilizadas pelos bancos aos seus clientes não virem a considerar a €STR, estes já não conseguirão escapar às mudanças que se avizinham para a Euribor. A taxa de juro que serve de referência aos empréstimos para a compra de casa também foi “apanhada” pelos novos requisitos europeus no que respeita à transparência e fiabilidade dos juros de referência. Nesse quadro, está a ser reformulada, com vista a ser determinada, o mais possível, com base nos financiamentos efetivamente concretizados entre os bancos.

Após o falhanço dos testes que visavam que a Euribor passasse a ser determinada exclusivamente a partir de transações efetivas, a decisão passou pela criação de um modelo híbrido. Segundo este, a taxa passa a ser calculada, tanto quanto possível, com base em transações efetivas de obtenção de fundos no mercado monetário sem garantia do euro, por parte do painel de bancos contribuidores. No entanto, quando estas não estiverem disponíveis, poderá recorrer-se também a cotações indicativas.

A reforma desta nova Euribor híbrida deverá estar concluída até ao final do ano, podendo trazer boas notícias para as famílias. Testes efetuados demonstraram que a €STR, que já tem o modelo de operações efetivamente realizadas, é mais baixa que as Euribor. Ou seja, o modelo híbrido que sustenta a reformulação da Euribor também assente preferencialmente em transações efetivas poderá conduzir à diminuição do respetivo valor, traduzindo-se em prestações mais baixas.

Bancos de olho na taxa fixa

Face a este possível cenário não é de estranhar que os bancos estejam cada vez mais a tentar encaminhar os clientes para soluções de taxa fixa em vez de crédito à habitação indexado à Euribor. Ainda para mais que esta taxa está abaixo de zero e promete manter-se em “terreno” negativo por um período de tempo prolongado.

Ilustrativo disso mesmo são as recentes campanhas de crédito à habitação por parte de vários bancos, onde a oferta de indexantes com prazos mais dilatados sobressaem. Em vez de Euribor a 3, 6 ou 12 meses, a aposta é na taxa fixa.

Neste momento, são já quatro os bancos a operar em Portugal que disponibilizam ofertas de crédito à habitação de taxa fixa a 30 anos. Este é o caso da CGD, do Novo Banco, do BPI e do Bankinter.

Para além de se protegerem dos custos impostos pelo atual contexto de juros negativos, os bancos garantem ainda previsibilidade ao seu negócio — tal como aos clientes –, bem como asseguram margem de manobra para negociarem financiamentos no mercado interbancário a taxas mais atrativas.

Os bancos nacionais estão ainda a ir atrás daquela que é a tendência seguida pelos pares do norte da Europa, onde contrariamente às indexações à Euribor, a norma são os contratos de crédito à habitação de taxa fixa.