Crédito Habitação: Novos Prazos de Pagamento

No passado dia 31 de janeiro, o Banco de Portugal emitiu um comunicado sobre os novos limites recomendados para os prazos de pagamento do crédito habitação.

O responsável pela supervisão comportamental das instituições de crédito refere que as instituições de crédito, apesar de cumprirem genericamente com as orientações definidas para o crédito habitação, não têm seguido a recomendação da maturidade média de prazos de pagamento.

“Esta avaliação permite concluir que as instituições de crédito têm cumprido genericamente as orientações definidas. Contudo, a maturidade média dos novos empréstimos à habitação não tem vindo a convergir, linear e gradualmente para 30 anos, conforme estabelece a Recomendação.”

Esta medida surge essencialmente para que o mercado financeiro consiga atingir uma das metas definidas em 2018 pelo Banco de Portugal, uma maturidade média de 30 anos para os créditos à habitação até 2022, segundo comunicado enviado ao SUPERCASA Notícias.

Desta forma e para que os bancos cumpram com esta recomendação, surgem novas limitações de acesso ao crédito habitação e crédito com garantia hipotecária.

1 de Abril de 2022
A partir de 1 de Abril de 2022, todos os pedidos de crédito habitação conhecem novos prazos de pagamento. O limite máximo para pagar um crédito habitação continua de 40 anos, no entanto, terá acesso limitado.

Existem três escalões recomendados para os pedidos de crédito habitação:

• Para pessoas com idade igual ou inferior a 30 anos, é possível pagar um crédito habitação com prazo máximo de 40 anos;
• Quem tem idade entre 30 e os 35 anos, a duração máxima do pagamento é de 37 anos;
• Todas as pessoas que tenham idade superior a 35 anos, o prazo máximo de pagamento será de 35 anos.

O Banco de Portugal salienta que “Pretende-se, assim, que as instituições não assumam riscos excessivos na concessão de crédito, de forma a reforçar a resiliência do setor financeiro a potenciais choques adversos, e promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores, minimizando o risco de incumprimento.” 

Banco de Portugal e o objetivo de 2022
Em fevereiro de 2018, o Banco de Portugal comunicou restrições no acesso ao crédito. Entre as várias medidas, surgiram novas recomendações para o LTV – loan-to-value do crédito habitação, limitando até 90% para o financiamento e para a maturidade máxima que deveria ter uma progressão gradual para 30 anos.

Neste comunicado de 2018, o Banco de Portugal referiu que as instituições bancárias teriam de cumprir, até final de 2022, a recomendação para os novos créditos à habitação. “À maturidade original dos empréstimos de 40 anos nos novos contratos de crédito à habitação e crédito com garantia hipotecária ou equivalente, e convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022”

No seguimento destas novas limitações, o Banco de Portugal refere ainda que “poderá adotar medidas adicionais que considerar adequadas para atingir o objetivo de convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022.”

Assim, com estas novas medidas, espera-se que a maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação fique estabelecida nos 30 anos.

O impacto sobre o consumidor
Até 1 de abril de 2022, independentemente da idade, será possível pedir um empréstimo com um prazo máximo de 40 anos de idade. Isto significa que as medidas do Banco de Portugal, não vão para já, afetar os pedidos de crédito atuais. 

A partir desta data, esta medida terá um efeito de repercussão maior para quem tenha mais de 30 anos. Isto porque apenas titulares com idade igual ou inferior a 30 anos de idade vão conseguir um crédito habitação com prazo máximo de 40 anos.

Para todas as pessoas com mais de 30 anos de idade, não conseguir obter um financiamento para comprar casa a 40 anos, significa um aumento da prestação mensal. No entanto, o montante total imputado ao consumidor (MITC) será menor, o que significa que o valor global pago ao banco será mais baixo.

Para pessoas com 40 anos de idade, a situação acaba por se manter inalterada, visto que dificilmente seria possível obter um empréstimo com prazo de pagamento de 40 anos. Isto porque, grande parte das instituições financeiras em Portugal apenas permite obter um financiamento até aos 75 anos de idade.

Esta medida vai essencialmente obrigar todas as pessoas a tomar decisões mais ponderadas e a obter mais comparações de crédito habitação para comprar casa.

Noticia: Super Casa