Fim da isenção automática do IMI nos centros históricos

O Governo vai acabar com a isenção automática de IMI de todos os imóveis sediados em centros históricos no próximo ano, deixando essa decisão nas mãos dos municípios. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), aprovada no Parlamento.

Tal como explica o Jornal de Negócios, o Executivo socialista de António Costa já tinha tentando acabar com a isenção durante a discussão do OE de 2020, uma proposta que, na altura, acabou chumbada. Três anos depois, e com maioria absoluta, o fim da isenção do IMI tem luz verde.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, citado pela publicação, lembra que o tema da isenção “faz com que todo e qualquer edifício do Alto Douro Vinhateiro seja isento de IMI, seja uma garagem ou um monumento nacional”. Assim, e em 2023, caberá aos municípios decidir.

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado em votação final global na sexta-feira, 25 de novembro, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Fonte: Idealista News