IMI familiar chega a mais agregados em 2022 - o que é e como funciona?

Há mais municípios a aderir ao IMI familiar em 2022. Dos 308 concelhos, 258 vão aplicar este desconto no imposto às famílias com filhos. Entre as adesões e desistências dos autarcas, o saldo foi positivo, já que representa um aumento de 2% face a 2021, ano em que aderiram à iniciativa 253 autarquias. Mas como funciona este apoio? E o que mudou de um ano para o outro? Explicamos tudo neste artigo.
 

A grande maioria das câmaras do país – cerca de 84% - decidiu aderir ao IMI familiar em 2022, uma iniciativa que dá descontos no imposto consoante o número de filhos do agregado. Desta vez, houve mesmo 13 novos municípios a aderir à iniciativa, como é o caso de Évora, Estremoz, Manteigas, Moita, Setúbal ou Caminha, escreve o Jornal de Negócios. Mas também houve desistências por parte de sete câmaras municipais. São elas: Paredes, Mação, Alenquer, Lagos, Sardoal, Murça e Armamar. Contas feitas, há ainda 50 municípios que não abraçaram a iniciativa em 2022.

 

O que é o IMI Familiar?

Trata-se de um desconto fixo no valor do IMI, que varia em função do número de filhos:

• 20 euros, para agregados familiares com um filho;
• 40 euros, para agregados familiares com dois filhos;
• 70 euros, para agregados familiares com três ou mais filhos.

A sua aplicação depende da adesão por parte dos municípios, que devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a sua intenção em aplicar a medida até 31 de dezembro de cada ano. E atenção que os municípios podem decidir atribuir o IMI familiar apenas a partir de um determinado número de filhos, explica o Montepio.
 

A quem se destina o IMI familiar?

Para beneficiar do IMI familiar é necessário ser proprietário de um imóvel para habitação própria permanente e ter filhos com menos de 25 anos de idade e sem rendimentos.
 

Como é aplicado o desconto ao imposto?

O proprietário não tem de fazer nada. O desconto no valor do IMI é aplicado automaticamente pela AT com base nas informações de que dispõe. E note-se que o Fisco conta o número de filhos que integram o agregado famíliar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto. Ou seja, para apurar o valor a pagar do IMI de 2021, que só vai ser cobrado em 2022, são considerados os filhos até 31 de dezembro de 2021.

 

Como consultar o IMI familiar por concelho?

Para saberes se o teu município aderiu ao IMI familiar, podes consultar o Portal das Finanças, seguindo estes passos:
 

1. No site das Finanças pesquisa por “Taxas do Município”;
2. Depois, escolhe a opção “Consultar Taxas do Município”;
3.  Nesta página, basta escolher o ano e o distrito onde se localiza o imóvel e clicar em “continuar”;
4. Em seguida, vai surgir uma lista com todos os municípios inseridos no distrito em questão e informações sobre a taxa de IMI aplicada em prédios urbanos e rústicos. Clica no botão que diz “+ Info” referente ao teu concelho na coluna “Dedução fixa por agregado”;
5. Aqui ficarás a saber se o teu concelho aderiu ao IMI familiar e em que moldes.