O plano fiscal do Governo para travar a crise da habitação promete um alívio nos impostos, mas com um impacto muito desigual entre senhorios e inquilinos. As medidas anunciadas por Luís Montenegro incluem reduções no IRS e no IRC, mas os cálculos preliminares mostram que os proprietários saem largamente beneficiados, com vantagens que podem ser até 20 vezes superiores às concedidas a quem arrenda casa.

Segundo o Expresso, os inquilinos poderão continuar a deduzir 15% das rendas no IRS, com o limite a subir de 700 para 900 euros, enquanto os senhorios verão a taxa autónoma descer de 25% para 10% em contratos até 2.300 euros mensais. A publicação cita simulações da consultora Ilya que apontam para uma poupança média de 200 euros anuais para os arrendatários, ao passo que os senhorios poderão economizar quase seis vezes mais. No caso das rendas mais altas, a diferença é ainda mais acentuada – até 20,7 vezes superior.
Além da descida de impostos individuais, o Governo prevê também um incentivo fiscal às empresas, que passarão a pagar IRC apenas sobre metade do valor das rendas. Segundo o ministro das Infraestruras e Habitação Miguel Pinto Luz, esta medida visa colocar 300 mil novas casas no mercado de arrendamento, das quais 45 mil já nos próximos dois anos. Contudo, as regras detalhadas – incluindo a compatibilidade com o regime “Mais Habitação” e a isenção para rendas acessíveis – ainda não foram esclarecidas.

Para já, fiscalistas e especialistas apontam que os benefícios continuam desproporcionais e pouco eficazes no combate à crise. Citado pela publicação, Luís Nascimento, da Ilya, considera que o aumento do limite da dedução “é um benefício desproporcionalmente baixo para o problema”, lembrando que “não é com mais 150 ou 200 euros por ano que se resolve a crise da habitação”. As medidas carecem de justiça e equilíbrio: “Não pode haver medidas supersimplificadoras a conviver com medidas supercomplicadas” acrescenta. 

Fonte: Idealista News
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