Rendas sem travão sobem 6,94% em 2024: inquilinos com novos apoios

Ponto final no suspense que já durava há alguns meses. Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo socialista decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. Paralelamente, o Executivo aprovou um aumento automático para 4,94% do apoio à mensalidade paga pelos inquilinos. Em causa está uma decisão aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira (26 de outubro de 2023), sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.

Significa isto que o Executivo de maioria absoluta, liderado por António Costa, deu assim luz verde à atualização automática do apoio à renda de 4,94% para mitigar os aumentos que decorrem da inflação. Foi ainda estipulada uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros, escreve a Lusa. 

A medida foi anunciada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no final do Conselho de Ministros em que foi aprovado o decreto-lei reforça o apoio extraordinário às famílias no pagamento das rendas. 

Na prática, o Executivo melhora o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. Uma medida que abrange as famílias até ao 6º escalão de rendimentos e taxa de esforço de 35% com os encargos com as rendas, sendo a atualização automática.

Feitas as contas, um contrato de arrendamento de 700 euros passará, em 2024, para 748,58 euros mensais por via da atualização em função da inflação. Já num contrato de 900 euros, a subida será de 62,46 euros.

Quando questionada sobre se a não imposição de um travão às rendas em 2024 poderá ser vista pelas associações de inquilinos e pela oposição como uma cedência aos senhorios, Marina Gonçalves frisou que o objetivo da medida é responder às famílias e garantir estabilidade no mercado do arrendamento, nas rendas e na capacidade dos inquilinos em pagar as mensalidades aos senhorios.

Maior apoio visa mitigar efeito da subida das rendas

"Aprovámos um diploma que no fundo visa mitigar aquele que é o efeito do aumento das rendas em 2024", referiu a ministra, sublinhando que a medida salvaguarda que as famílias até ao 6.º escalão e com taxas de esforço de 35% têm um aumento automático de "4,94% sobre o valor da renda". Um reforço de 4,94% que visa, assim, suavizar o impacto da atualização das rendas na sequência da fórmula prevista na lei e que, de acordo com o valor de inflação que lhe serve de referência, se vai traduzir num aumento de 6,94% das rendas em 2024.

Na conferência de imprensa, a ministra da Habitação sublinhou que as famílias que já beneficiam do apoio à renda serão abrangidas com este reforço de forma automática, tendo admitido que o universo de abrangidos aumente após a atualização das rendas em 2024.

Ou seja, que a subida de 6,94% pode aumentar o número de inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão de IRS que ficam com uma taxa de esforço com a renda superior a 35% o que as faz ficar elegíveis para o apoio mensal ao pagamento da renda.

Como funciona o apoio às rendas?

O apoio à renda tem um valor máximo mensal de 200 euros, sendo que quem está nesta situação terá na mesma direito ao acréscimo de 4,94%, em 2024, o que significa que nestes casos o valor mensal poderá superar os 200 euros.

A quem não está a receber o apoio à renda, mas veja a taxa de esforço superar os 35% com a atualização de 6,94%, será permitido, por requerimento, passar a beneficiar da medida.

Valor das rendas dedutível em IRS reforçado

A par desta medida de mitigação da atualização das rendas em 2024, o Conselho de Ministros aprovou uma outra, de caráter universal, e que se traduz no reforço do valor de rendas que é dedutível ao IRS.

Neste momento os inquilinos podem abater ao IRS uma parcela das rendas, até ao limite de 502 euros, sendo que no próximo ano (para o IRS que vai ser entregue em 2025), o montante dedutível avança para os 550 euros. Um reforço de 10% na dedução da despesa cujo limite, disse a ministra, já não era aumentado há cerca de uma dezena de anos, e que se destina a todos os arrendatários com contrato de arrendamento.

"Respondemos a parte do aumento por via fiscal. Aí sim de forma universal", precisou Marina Gonçalves.

Aumento das rendas para a generalidade das famílias será de 2%, diz Medina

Entretanto, no Parlamento, o ministro das Finanças garantiu esta quinta-feira (26 de outubro de 2023) que a generalidade das famílias portuguesas irá ter um aumento das rendas de 2%, perante as críticas da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, sobre o Governo deixar cair o travão às rendas.

Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Fernando Medina disse que o “que está determinado para a larga fatia de famílias portuguesas é que o aumento relativamente às rendas é de 2%”. "É isso que consagra as decisões que o Governo tomou em Conselho de Ministros”, salientou.

Antes, Mariana Mortágua criticou o anúncio do Executivo de não colocar um novo travão ao aumento de rendas, que classificou como “um fracasso”. "O aumento será de 7% em 2024. É o maior aumento em 30 anos durante a maior crise da habitação”, disse a coordenadora do BE.

Fernando Medina ripostou que o defendido por Mariana Mortágua é uma “meia-verdade, para não dizer um terço da verdade”, argumentando que “uma parte muito importante das famílias portuguesas não sofrerá esse aumento” e irão ter “um apoio do Estado que cobrirá esse diferencial”.

A audição de Fernando Medina foi a primeira de várias dedicadas à proposta orçamental, que irá ser debatida na generalidade no Parlamento nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

Nota: notícia atualizada esta sexta-feira (27 de outubro de 2023), pelas 10h10, com a declaração de Fernando Medina no Parlamento.